Questão 1433002

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

No procedimento sumário,

• A. admite-se ação declaratória incidental.
• B. é possível o recurso de terceiro prejudicado.
• C. o autor indicará o rol de testemunhas no prazo assinalado pelo juiz.
• D. as partes comparecerão pessoalmente à audiência, não podendo ser representadas, em razão da possibilidade de transação.
• E. não se admite a impugnação ao valor da causa, uma vez que a contestação é apresentada em audiência.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

  
  

• a) ERRADO Art. 280, CPC: No procedimento sumário não são admissíveis ação declaratória incidental (...)
  
  
  b) CERTO Art. 280, CPC: No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros. salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  
  
  
  
  c) ERRADO  Art 276, CPC: Na petição inicial, o autor apresentar´o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. 
  
  
  
  
  d) ERRADO Art. 277,§3: As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
  
  
  e) ERRADO Art. 277, §4: O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário.

• Em breve, nunca mais procedimento sumário! Extinguiu-se em boa hora com o novo CPC.
  Serviu mais para concurso de primeira fase que na prática