A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os setores que compõem o aparelho do Estado. Vejamos qual das alternativas apresenta o tipo de atividade ideal para o setor de serviços.
Segundo Augustinho Paludo (2020), é possível distinguir quatro setores no aparelho do Estado. São eles:
◼ Núcleo estratégico: corresponde ao governo, em sentido amplo. É o setor responsável por definir as leis e as políticas públicas, bem como por cobrar seu cumprimento. É neste setor que as decisões estratégicas são tomadas. Estão nele incluídos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público.
◼ Atividades exclusivas: refere-se ao setor em que ocorre a prestação de serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que vemos a manifestação do poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
◼ Serviços não exclusivos: representa o setor em que o Estado atua junto com outras organizações, sejam elas públicas não estatais ou privadas. As instituições deste setor, como destaca Paludo (2020), não detém poder o poder do Estado. Como exemplos deste setor, temos as universidades, os hospitais, os centros de pesquisas e os museus.
Para este setor, segundo Paludo (2020), o tipo de propriedade a ser utilizada era a pública não estatal, constituída por organizações sem fins lucrativos, não correspondendo a propriedade de nenhum indivíduo ou grupo, estando orientada diretamente para o atendimento do interesse público. Não é interesse estatal porque ai não se exerce o poder do Estado. Não é propriedade privada, porque se trata de um serviço subsidiado.
◼ Produção de bens e serviços para o mercado: é a área de atuação de empresas. Caracteriza-se pelas atividades econômicas direcionadas para a obtenção de lucro. Essas atividades estão no aparelho do Estado, seja por que faltou capital ao setor privado, seja por que são atividades naturalmente monopolistas, "nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida", (PALUDO, 2020).
Após analisar os quatro setores acima, concluímos que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte: PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.