Gab E Eco
Decreto 6976/09
Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;
VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
Obs: houve mistura de conceitos na questão. Ela pede finalidade e coloca objetivo nas assertivas corretas. Acredito que daria pra anular.
As questões sobre esse assunto geralmente são na base de decoreba mesmo! Acostumem-se.
Um ponto relevante, que talvez ensejasse recurso, é que a questão “igualou” itens de evidenciação que acompanham a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal com objetivos desse sistema.
Enfim, vamos analisar as alternativas tendo essa observação por base.
A alternativa A) está errada, pois ela descreve um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, I.
A alternativa B) está errada, pois ela descreve um dos itens de evidenciação que deve propiciar o Sistema de Contabilidade Federal, conforme a Lei nº 10.180/2001, art. 15, V e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, VI.
A alternativa C) está errada, pois ela descreve um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, II.
A alternativa D) está errada, pois ela descreve um dos itens de evidenciação que deve propiciar o Sistema de Contabilidade Federal, conforme a Lei nº 10.180/2001, art. 15, II e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, II.
A alternativa E) está certa, pois é a única que não constitui um item de evidenciação e/ou um objetivo do Sistema de Contabilidade Federal.
Gabarito: LETRA E