SóProvas

ID
1433947
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

O Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse plano foi previsto para durar duas legislaturas, o que corresponde a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    Lei Orgânica de Nova Iguaçu.

    Art. 33 O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.
    Parágrafo Único - Cada legislatura tem a duração de 04 (quatro) anos correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.

     

     

    CF.

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

  • Legislatura ---> 4 anos!

  • REGIMENTO INTERNO DO RN

    Art. 2, §1° - As legislaturas, com duração de 4 anos, começam no dia 1° de fevereiro do ano seguinte ao das eleições parlamentares estaduais, e terminam no dia 31 de janeiro, 4 anos depois

  • regimento atualizado: Art. 3º Legislatura é o período correspondente ao mandato parlamentar, de 4 (quatro) anos, iniciando-se em 1º de fevereiro do primeiro ano de mandato e terminando em 31 de janeiro do quarto ano de mandato, dividida em quatro sessões legislativas, uma por ano.