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ID
1433950
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Ato do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e no último dia do segundo período de realização das Sessões Legislativas Ordinárias. O cabal cumprimento dessa determinação impõe a entrega do documento, respectivamente, em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Regimento Interno de Nova Iguaçu.

    Art. 148 – A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, que se inicia em 1º de janeiro e termina a 31 de dezembro de cada ano.

     

    Art. 149 – Serão considerados como de recesso legislativo os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro e entre 1º e 31 de julho de cada ano.

     

     

     

  • REGIMENTO INTERNO DO RN

    Art. 2, §2° - As sessões legislativas ordinárias se estendem de 15 de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano, em dois periodos.

  • NOVO REGIMENTO ALRN 2021

    Sessão legislativa ordinária:

    2 de fevereiro a 17 de julho - 1º período

    1º de agosto a 22 de dezembro - 2º período

  • regimento da ALERN atualizado: Art. 5º A Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as sessões legislativas: I – ordinariamente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro;