Questão 1434154

• Banca: FIDESA
• Órgão: SESI-PA
• Ano: 2012
• Provas: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Reflita sobre as afirmativas a seguir.

1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.

2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.

3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.

O correto é:

• A. 1, apenas.
• B. 1 e 2, apenas
• C. 2 e 3, apenas.
• D. 1, 2 e 3.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito:(B) 1 e 2, apenas.

  3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.

  I. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS (SISTEMA S)

  1. São instituídos por lei.

  2. Têm personalidade jurídica de direito privado.

  3. Prestam serviço de forma filantrópica.

  4. São mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.

  5. Ministram assistência ou ensino a certas categorias sociais ou profissionais.

  6. Têm algumas características da administração pública, como a necessidade de processo seletivo e respeito a algumas regras de licitação.

  6. Integram o Sistema S: SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e outros.