Questão 1435156

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - SME - SP - Auxiliar Técnico de Educação
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: América Latina na Atualidade; Atualidades do ano de 2014; Política

Leia o excerto adaptado de uma matéria veiculada no portal de notícias da revista Carta Capital, em novembro de 2013, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em novembro de 2013, a Lei ____________, que dará ao presidente Nicolás Maduro mais poderes para governar, mediante a emissão de decretos, durante 12 meses. A lei faculta ao presidente Maduro autonomia para expedir decretos, com valor e força de lei, sobre temas que o governo considere como necessidades e emergências do país.”

• A. Maior
• B. Deliberante
• C. Estatuinte
• D. Instituinte
• E. Habilitante

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou hoje (19) a Lei Habilitante, que dará ao presidente Nicolás Maduro mais poderes para governar, mediante a emissão de decretos, durante 12 meses.

  A ampliação das prerrogativas do Executivo deve priorizar o combate à corrupção e ações para vencer a crise financeira que afeta o país. A lei faculta ao presidente Maduro a autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre matérias pertinentes aos temas que o governo considere como necessidades e emergências do país. Segundo o governo, a Lei Habilitante, aprovada em segunda votação, tem cinco pontos prioritários: “controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada”.