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ALTERNATIVA AO conceito de remuneração está expressamente previsto no art. 41 da Lei 8.112:"Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
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Alternativa correta, letra AO que diz a lei 8.112/90:Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
§ 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
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Nossa quanto ctrl C + ctrl V!!!!
Pessoal se não for acrescentar nada a questão passe para outra,esse Danilo merecia um troféu (colador) por copiar os comentários dos primeiros!!
Aja paciência!!
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ART. 41 DA LEI 8.112/90 - REMUNERAÇÃO É O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES ESTABELECIDAS EM LEI.
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A remuneração é a junção dos vencimentos básicos + gratificação + adcionais que vão trazer o todo.
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Direitos e Vantagens - Remuneração - ("é o VENCIMENTO do CARGO EFETIVO, acrescido das vantagens pecuniárias PERMANENTES estabelecidas em LEI.") Direitos e Vantagens - Remuneração - (é irredutível) ; (nenhum servidor receberá REMUNERAÇÃO inferior ao salário mínimo) Direitos e Vantagens - Vencimento - ("é a RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de CARGO PÚBLICO, com valor fixado em LEI.")
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REMUNERAÇÃO = vencimento + vantagens (indenização, gratificações e adicionais).
As indenizações nunca irão se incorporar. (sem TETO)
Gratificações e Adicionais incorporam. (sem TETO na maioria).
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REMUNERAÇÃO é VEN VAN → VENcimentos + VANtagens;
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O ano era 2009. .
Bons tempos!!
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O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se remuneração.