Questão 1436263

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Darwin e Malthus consideram que as pessoas deveriam ser punidas pela sua imprevidência, pois condenam o Estado a assumir uma responsabilidade pela proteção social a elas devida. No entanto, não é esse o posicionamento da doutrina brasileira que reconhece, no Estado, o dever de prover a Assistência daqueles que dela necessitam. Sobre a Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• B. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistências Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública apenas.
• C. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• D. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
• E. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio- ambiente e sua organização social.

Gabarito: B

Comentários

• O erro da letra "b" está na palavra "apenas" ao final. Isso acaba não levando em consideração as situações de nascimento e morte, previstas no artigo 22 da LOAS.

  Seguem abaixo as definições dos benefícios eventuais, segundo a LOAS (1993) e a PNAS (2004):

  LOAS (1993)

  Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
  

  
  

  PNAS (2004)

  Os benefícios eventuais foram tratados no artigo 22 da LOAS. Podemos traduzilos como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos. 

• LETRA A também esta errada. deveria ser "com 65 anos ou mais"

• Alexandre, não entendi o que vc quis dizer... "com sessenta e cinco anos ou mais" =  com 65 anos ou mais". Vc deve ter se atrapalhado com alguma coisa.

  Bos estudos!

• Gab.  B

   

   

  Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

   

  Como se observa, o examinador omitiu nascimento e morte, tornando a assertiva errada.

   

  Ref.

  LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS).