Questão 1437709

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

  III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

  Poderão!

  gabarito letra A, corretos I E II

• II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

  Esta questão caberia recurso porque, na verdade, o Subsistema instituído foi pela , que acrescentou dispositivos à Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm