Questão 1437793

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Em relação ao Direito Administrativo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ato administrativo perfeito é aquele que completou todas as fases de formação.

( ) O ato administrativo é válido quando observa todas as normais legais que o fundamentam.

( ) O ato administrativo é eficaz quando está apto a produzir seus efeitos.

• A. V/ V/ F
• B. V/ V/ V
• C. F/ F/ F
• D. V/ F/ F
• E. F/ V/ V

Gabarito: B

Comentários

• Se foi publicado no DOU - ato perfeito

  Atendeu a todos os requisitos (CO, FI, FO, MO, OB) - é válido

  Produziu algum efeito - eficaz

• Bizu shooooow pra vocês e parece uma música: E O PERFEITO COMPLETOU O CICLO, O IMPERFEITO NÃO COMPLETOU O CICLO, E O PENDENTE NÃO PRODUZIU EFEITOS, SE O ATO É CONSUMADO NÃO PODE SER REVOGADO... Vá por mim que ajuda isso :)

• GABARITO: B

  Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade.

  Ato válido: quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo. Vale dizer, quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.

  Ato eficaz: quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios; ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típicos não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.