ID 1438549 Banca AOCP Órgão TCE-PA Ano 2012 Provas AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor Disciplina Direito Constitucional Assuntos Direitos da Nacionalidade De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos: Alternativas os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que seus pais estejam a serviço de seu país. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira que vierem a morar no Brasil até a sua maioridade. os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a morar no Brasil, e optem pela nacionalidade brasileira. os portugueses que residem no Brasil há mais de um ano e que possuem idoneidade moral. Responder Comentários Questão Escrota! Art 12. São brasileiros: I - Natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; kkkkkkkkkkkkkkk ta tudo errado! PROVA DE AUDITOR ! ESSA BANCA É DESESPERADORA !!! AMADORISMO SEM IGUAL examinador passou mal na hora de fazer essa questão. Jesus abençõe a todos! Cheguei a pensar que eu estava ficando louco! Acho que a intenção era a letra (D), no entanto o examinador esqueceu de adicionar: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a morar no Brasil, e optem pela nacionalidade brasileira, depois de atingida a maioridade.