-
Gabarito Letra C
A) Errado pois se trata do crime de corrupção passiva
Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
B) Errado pois se trata de crime de prevaricação
Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem
C) CERTO: Tráfico de Influência: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por
funcionário público no exercício da função
D) Errado pois se trata de crime de advocacia administrativa
Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento
da autoridade competente
E) Errado pois este crime é o de condescendência criminosa.
Advocacia administrativa: Art. 321 - Patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário
bons estudos
-
Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"
Pena - Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
Na Administração Pública, o funcionário deve ser cumpridor da lei. Portanto, este crime aplica-se tanto ao agente superior hierárquico que não responsabilizou subordinado que cometeu a infração ("Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado..."), porém não se aplica ao subalterno ou funcionário de mesma hierarquia que não levou o fato ao conhecimento da autoridade competente, é necessária a ascendência hierárquica.
Não admite tentativa.
Tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.
É um dos crimes praticados por particulares (empresários e políticos), principalmente contra a administração pública em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem (como se fosse um investimento), a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Veja Art. 332 do Código Penal.
-
Gab: C
O tráfico de influência é crime praticado por particular contra administração está no art. 332, CP
Tráfico de influência : Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público
-
Sempre bom lembrar:
Tráfico de Influência (art. 332, CP - PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL)
--> Verbos: *Solicitar *exigir *cobrar * obter
--> Vantagem ou promessa de vantagem
--> Influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
--> Pena: reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
--> Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário: pena aumentada da metade (1/2).
----------------------------------------------------------------------------------------
Exploração de prestígio (art. 357, CP - CRIME CONTRA A ADMINSITRAÇÃO DA JUSTIÇA)
--> Verbos: *solicitar *receber
--> Dinheiro ou qualquer utilidade
--> Influir em: * juiz * jurado * órgão do Ministério Público * funcionário de justiça * perito *tradutor * intérprete * testemunha
--> Pena: reclusão, de 1 a 5 anos e multa.
--> Se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destinada a qualquer das pessoas referidas neste artigo: pena aumentada de um terço (1/3).
-
Assinale a alternativa correta.
A-Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de prevaricação. NÃO, É CRIME CORRUPÇÃO PASSIVA
B-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o crime de corrupção passiva. NÃO, É CRME DE PREVARICAÇÃO
C-Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui o crime de tráfico de influência.
CORRETO
D-Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, -valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa. NÃO, É CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
E-Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime de advocacia administrativa. NÃO, É CRIME DE CONDESCENDENCIA CRIMINOSA
SUA HORA VAI CHEGAR, ACREDITE E NÃO PARE!
-
Ótima questão para revisar
-
Questão bem safadinha, viu !
Tive que tomar muito café para se ligar na fita.
-
Questão muito boa para revisar os crimes.
A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de prevaricação. (CORRUPÇÃO PASSIVA SERIA O CORRETO)
B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o crime de corrupção passiva. (PREVARICAÇÃO SERIA O CORRETO - ART. 319)
C) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui o crime de tráfico de influência. (ALTERNATIVA CORRETA - ART 332)
D) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa (ADVOCACIA ADMINISTRATIVA SERIA O CORRETO - ART. 321)
E) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime de advocacia administrativa. (CONDESCEDÊNCIA CRIMINOSA SERIA O CORRETO - ART. 320)
-
A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de prevaricação.
CORUPÇÃO PASSIVA
B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o crime de corrupção passiva.
PREVARICAÇÃO
D) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
E) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime de advocacia administrativa.
CONDECENDÊNCIA CRIMINOSA
-
Bem tranquila