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ID
1438687
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Prescreve em um ano, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

II. Prescreve em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

III. Prescreve em três anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

IV. Prescreve em três anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    I - CERTO: Art. 206. Prescreve:

          § 1o Em um ano:
          I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;


    II - Art. 206. Prescreve:
          § 3o Em três anos
          I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

    III - Art. 206. Prescreve:
          § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    IV - Art. 206. Prescreve:
          § 5o Em cinco anos:
          I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    bons estudos

  • Pra memorizar: Art. 206 CC.

    1 ano: "A empresa TH está no SPC": Tabelião-Hospedeiro-Segurado/Seguradora-Perito-Credores

    2 anos: Alimentos

    3 anos: Juros-Lucros-Renda-Aluguel-Ressarcimento de Enriquecimento-Reparação Civil/Repetição do indébito(STJ)-Violação de Lei/Estatuto-Titulo Crédito-Beneficiário/Segurador ou 3º prejudicado.

    4 anos: Tutela a contar da aprovação das contas

    5 anos: "O Ph.D trabalha na CDL": (Ph) honorários Profissionais - (D) Despendeu em juízo (CDL) Cobrança de Dívidas Líquidas.

     

    O que adianta ser nomeado e perder a alma? Estude seu vade para a posse, mas salvação é na Bíblia, Leia.

  • Para memorizar: aprendam os §§ 1,2,4 e 5(dá um total de 10 incisos), e nem leiam o §3 (que tem 23429385257 incisos!) assim tu vai saber por exclusão o que é 3 anos!

     

    1ANO: 

    hospedeiros víveres

    segurado X segurador

    tabeliães, auxiliares (...) emolumentos, custas e honorários;

    contra os peritos

    credores não pagos

    2ANOS: Alimentos

    4ANOS: Tutela

    5ANOS: 

    dívidas líquidas

    profissionais liberais honorários

    vencedor X vencido

     

    § 1o Em um ano:

    I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

    II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

    a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

    b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

    III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

    IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

    V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

    § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    (...)

    § 4o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

     

  • Falou em dívida líquida você lembra da cachaça 51, prescrição em 5 anos.