Questão 1439008

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável

• A. apenas no corpo de delito.
• B. sob pena de nulidade.
• C. apenas quando houver lesões.
• D. sob pena de ser refeito.
• E. quando restarem mortos no evento.

Gabarito: B

Comentários

• DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL:

   Art. 158, CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (sob pena de nulidade)

  Art. 564, CPP. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
   III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
   b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167; (Art. 167, CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.).
  

• B) sob pena de nulidade

• Assertiva B

  sob pena de nulidade.

• Art. 158, CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• GAB. B)

  sob pena de nulidade.

• gab: B

  EXAME DE CORPO DE DELITO

  ☑ Deve ser realizado por Perito Oficial, ou

  ☑ Caso não houver perito, realizará o exame duas pessoas idôneas.

  ☑ A autoridade policial que determinará a nomeação delas.

  ☑ O exame é indispensável caso a infração deixe vestígios.

  ☑ Sem exame, nas infrações que deixem vestígios, será nulo o processo.

  ☑ A prova testemunhal só suprirá o exame quando desaparecidos os vestígios.

  ☑ Confissão não supre o exame de corpo de delito.

• CPP - O exame de corpo de delito - indispensável - na presença de vestígios - sob pena de nulidade