Questão 1439188

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SUAPE
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:

• A. Desapropriação por interesse social.
• B. Doação.
• C. Compra e venda.
• D. Arrecadação dos bens vagos.
• E. Desapropriação por necessidade pública.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: Letra E

  
  

   Art. 17. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:

    a) desapropriação por interesse social;

    b) doação;

    c) compra e venda;

    d) arrecadação dos bens vagos;

    e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros;

    f) herança ou legado.

  
  

  E. da Terra