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alt. d
Art.23. Lei 8666/93
§ 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
Leia mais: http://jus.com.br/pareceres/25623/parecer-diferencas-entre-a-concessao-de-uso-de-espaco-publico-e-a-concessao-de-direito-real-de-uso#ixzz3TT6k4Nnn
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resposta letra D.
Concessão de uso - é o contrato administrativo pelo qual o poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. A concessão pode ser remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, mas deverá ser sempre precedida de autorização legal e, normalmente, de concorrência para o contrato. Ex.: concessão de uso remunerado de um hotel municipal, de áreas em mercado ou de locais para bares e restaurantes em edifícios ou logradouros públicos.
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LETRA D
CONCESSÃO DE USO -
- CONTRATO ADMINISTRATIVO
- LICITAÇÃO PRÉVIA
- UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO BEM PELO PARTICULAR, CONFORMA A FINALIDADE CONCEDIDA
- INTERESSE PÚBLICO E DO PARTICULAR PODEM SEREQUIVALEBTES, OU HAVER PREODMÍNIO DE UM OU DE OUTRO
- NÃO HÁ PRECARIEDADE
- PRAZO DETERMINADO
- REMUNERADA OU NÃO
- RESCISÃO NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI
Direito Administrativo Descomplicado
#batendonaportadaexaustão
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Gabarito letra D
Complementando
Concessão de serviço público
A concessão de serviço público é o mais importante contrato administrativo brasileiro, sendo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a particulares. Exemplos de serviços sob concessão: transporte aéreo de passageiros, radiofusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão), concessão de rodovias etc.