Questão 1439950

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Acerca do instituto da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Só atinge imóveis da União quando concedido por razões sociais.
• B. Pode atingir imóveis de autarquias.
• C. Atinge os denominados bens de uso comum.
• D. Não atinge qualquer bem público.
• E. Pode atingir bens dominiais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D".

   Art. 183, §3º, CF/88: Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

  Art. 191, Parágrafo único, CF/88: Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião

   Art. 102, CC: Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

  Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal: "DESDE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, OS BENS DOMINICAIS, COMO OS DEMAIS BENS PÚBLICOS, NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO".

  
  

  
  

• Só um detalhe que acho interessante de se perceber (já vi questão do CESPE tentando fazer confusão):

  O particular NÃO pode adquirir os bens públicos por usucapião,

  mas o poder público PODE adquirir os bens particulares por usucapião.