Questão 1439959

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União dos seus órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta tem previsão constitucional de ser exercida

• A. exclusivamente pelo órgão de controle externo da União.
• B. pelo Congresso Nacional com o auxílio, apenas, do Tribunal de Contas da União.
• C. pelo órgão de controle interno de cada Poder com o auxílio, apenas, do Tribunal de Contas da União.
• D. pelo órgão de controle externo de cada Poder e, mediante controle interno, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
• E. pelo órgão de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: E

Comentários

• Da CF:

  SEÇÃO IX 
  DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
  

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
  
  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete (...)
  
  Gabarito: E