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ID
1440190
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDUC-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O serviço extraordinário prestado pelo servidor é remunerado da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • C —      Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

            Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Agentes Públicos. Vejamos:

    Art. 73, Lei 8.112/90. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

    Art. 74, Lei 8.112/90. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

    Assim:

    A. ERRADO. Acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de seis horas mensais.

    B. ERRADO. Acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho, respeitado o limite mínimo de duas horas diárias trabalhadas

    C. CERTO. Acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de duas horas diárias.

    D. ERRADO. Acréscimo de 30% sobre o vencimento do servidor, desde que ele tenha trabalhado pelo menos uma hora diária a mais.

    E. ERRADO. Acréscimo de percentual variável, de acordo com a natureza das atividades que executa.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.