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Acertei por exclusão, mas essa questão é passível de questionamento.
Estado democrático de Direito não significa que "há previsão e proteção aos direitos fundamentais", mas sim que o cada instituição e indivíduo do Estado são submetidos ao Direito e ao princípio da legalidade, com separação de Poderes e direitos fundamentais.
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Cargo de atendente de necrotério?o.o
Tenho é medo. Deus me livre!
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Também acertei por exclusão.
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Norton, é isto que vc elucidou sim, todavia, a banca apenas explicitou de forma geral o estado democrático de direito. Quem entendeu o que significa isto, acerta.
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Questão que so consegui responder por exclução.
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Q420600 - Aplicada em: 2014 - Banca: ACAFE - Órgão: PC-SC - Prova: Agente de PolíciaA Constituição brasileira inicia com o
Título I dedicado aos "princípios fundamentais”, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, as diretrizes básicas do ordenamento constitucional brasileiro. São regras que contêm os mais importantes valores que informam a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Essa questão me parece muito mal feita.
b) "em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais." Depende. É o Estado Democrático de Direito de que país? Todos se atentam à previsão e proteção dos direitos fundamentais? Será que a banca conhece todos as formas de Estado Democrático de Direito de todos os países do mundo e em todos os momentos da história?
c) "em que é necessário que as leis sejam em forma de código." Essa me pareceu a mais próxima, mas mesmo assim não é clara. Todo Estado Democrático de Direito vai precisar pautar-se por algum tipo de código escrito. Mas daí vêm as doutrinas sobre o que define "lei", o que define "código", etc.
d) "que independe do respeito à dignidade da pessoa humana." Essa soa feia, mas me parece bastante acertiva, inclusive. No nosso caso, que é a CF de 1988, isso está errado, porque a dignidade da pessoa humana está logo no artigo 1º. Mas, novamente, a banca conhece todas as manifestações de Estado Democrático de Direito do mundo ao longo da história? A nossa própria Constituição, até onde sei, nem sempre teve "a dignidade da pessoa humana" apontada explicitamente. Como podem afirmar o contrário?
As alternativas a) e e) são as mais refutáveis.
Não era mais fácil elaborar a questão falando do nosso Estado Democrático de Direito, regido pela CF de 1988, em específico?
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A questão é boa,o cargo não me interessa
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A doutrina diferencia o Estado de Direito do Estado Democrático. No primeiro, o Estado age sob o império das Leis. O Estado submete-se as leis que ele próprio cria.
Já o Estado Democrático se fundamenta na soberania popular de organização política (sistema MISTO)
FONTE: CURSO ESTRATÉGIA
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gabarito -------------------------B
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é só "matar" as erradas que fica fácil kkk
Gaba: B
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Pegadinha na C
o direito tem que ser escrio - ESCRITO mas nao necessáriamente em forma de código. Por exemplo direito adm, o qual nao é codificado.
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Questão pra nao zera a prova
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Art. 1º A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
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apenas usei a logica .
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Se fosse somente por forma de código não teríamos o direito adm, que é uma junção de lei amplo, jurisprudencial, doutrinas e costumes.
Como a maioria fui por eliminação o bom de fazer muitas questões e que aprende a excluir alternativas fora de contexto, mas no momento da avaliação é que o cara chora cabeça a mil ansiedade batendo igual o Rock Balboa
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Gabarito letra b).
"O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito."
Alguns princípios são inerentes a um Estado Democrático de Direito, como o sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica. Sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e regionais e instaurar um regime democrático que realize a justiça social.
Fontes:
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
a) Em um Estado Democrático de Direito, o poder político possui, sim, limites previstos em lei. Para comprovar isso, basta lembrar que algumas leis brasileiras instituem limites ao poder do Estado. Logo, a alternativa "a" está incorreta.
b) Gabarito.
c) Esta alternativa está errada, pois as leis não precisam estar necessariamente em forma de código para que haja a instituição de um Estado Democrático de Direito.
d) Esta alternativa está errada, pois, em um Estado Democrático de Direito, é necessário que haja o respeito à dignidade da pessoa humana.
e) Esta alternativa está errada, pois o fato de somente as pessoas que possuam nível superior possam votar não condiz com um Estado Democrático de Direito. Além disso, basta lembra que, no Brasil (que é um Estado Democrático de Direito), uma pessoa com 16 anos, mesmo não tendo nível superior, já está apta a votar.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Em 25/11/19 às 23:20, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 12/03/19 às 06:27, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 05/03/19 às 13:30, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 28/02/19 às 20:09, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 24/02/19 às 13:04, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 24/02/19 às 13:04, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 19/02/19 às 08:26, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 08/02/19 às 13:41, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 08/01/19 às 09:22, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 26/11/18 às 21:20, você respondeu a opção B.
Você acertou
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me pergunto como 69 pessoas responderam letra D??
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VUNESP - SP : Hoje é no amor , hoje é no amor !
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em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.
ESSA FOI PARA NAO TIRAR ZERO!
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Pra quem não fez a assimilação entre o D. Administrativo e o Constitucional falhou na missão.
Fiquei em dúvida entre a letra ''B'' e ''C''.
Obrigado à colega Camila pelo exemplo, ajudou na fixação.
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CF - Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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