Questão 144115

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Indique a alternativa correta.

• A. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, mesmo que se possa provar sua existência, por outro meio lícito.
• B. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
• C. Quando a lei dispuser que um ato é anulável, sem estabelecer prazo para a anulação, será de quatro anos, a contar da conclusão do ato.
• D. Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  É o que afirma expressamente o art. 181 do CC:
  
  "Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga."
• Sim, a correa é a letra B, pois se o negócio não se reverteu em proveio do incapaz, a parte que alega ter sido lesada por ter pago obrigação anulada, deve se resolver com o capaz com quem celebrou o negócio. 
• a) Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
   
  b) Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
  
  c) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
  
  e) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

• LETRA→ B
  

  a) Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
   
  b) Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
  
  c) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
  
  e) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

• Lembrando que, em 2018, só há um absolutamente incapaz

  Abraços