Questão 144124

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Assinale a alternativa correta.

• A. O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, exceto se se tratar de todos os seus bens.
• B. É possível, no contrato de doação, cláusula de reversão em favor de terceiro, com a morte do doador.
• C. Com a cláusula de reversão, se o doador falecer antes do donatário, com a morte deste, os bens passam aos herdeiros do doador.
• D. O doador pode estipular que os bens doados voltem para seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA
  
  O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimonio, se sobrevier ao donatário. É o que expressa o art. 547 do CC:
  
  "Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário."
  
  B) ERRADA
  
  Não é possível cláusula de reversão em favor de terceiros, conforme determina o art. 547, p. único do CC:
  
  "Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro."
  
  C) ERRADA
  
  Se houver cláusula de reversão e o doador falecer antes do donatário tal cláusula não terá efeito, tendo em vista a morte do beneficiário dela, sendo que após a morte do donatário os bens passam ao herdeiro deste e não do doador como afirmado na assertiva.
  
  D) CERTA
  
  É o que afirma expressamente o art. 547 do CC:
  
  "Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário".
  
  
  

• 1) Doação pura;

  2) Doação condicional e a termo;

  3) Doação modal, onerosa ou com encargo;

  4) Doação contemplativa;

  5) Doação remuneratória;

  6) Doação conjuntiva;

  7) Doação em contemplação a casamento futuro;

  8) Doação com cláusula de reversão;

  9) Doação mista (negotium mixtum cum donatione);

  10) Doações mútuas;

  11) Doação sob a forma de subvenção periódica;

  12) Doação universal;

  13) Doação por procuração;

  14) Contrato de promessa de doação;

  15) Doação entre cônjuges

  16) Doação para concubina;

  17) Doação inoficiosa.

  Abraços

• A questão trata da chamada doação com cláusula de reversão. O pacto de reversão só tem eficácia se o doador sobreviver ao donatário. Se falecer antes disso, a condição não ocorre e o bens doados incorporam-se ao patrimônio do donatário definitivamente, podendo transmitir-se aos seus próprios herdeiros com sua morte. Essa cláusula é personalíssima, ou seja, só pode ser estipulada a favor do doador. Não pode ser estipulada em favor de terceiro.