Questão 144139

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária

• A. a competência funcional dos juízes de primeiro grau.
• B. a competência em razão do valor e da matéria.
• C. a competência dos tribunais, exclusivamente.
• D. a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  É o que afirma expressamente o art. 91 do CPC:
  
  "Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código."
  
  

• Art. 91, CPC. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

• A questão cobrou apenas o texto do CPC:
  ""
• A B é a correta conforme amplamente comentado pelos colegas abaixo e a letra A está equivocada pq o artigo 93 do CPC é claro ao preceituar que a competência funcional é disciplinada por esse código.
• Questão muito duvidosa...
  
  Acertei apenas por não terminar de ler a questão...
  
  Pois se tivesse lido a alternativa "d", certamente nela teria colocado minha resposta.
  
  
  Direta ou indiretamente, valor e matéria são critérios respaldados pela CF.
  
  
  

• "a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal."
  
  
  qual e o erro da "d"??!
  

• Por mim, essa questão ficou desatualizada com o CPC/15. 

  No CPC/15 não há art. correspondente ao 91 do CPC/73  ["Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código"].

  No Novo CPC há apenas o art. 44, que é um artigo incompleto, pois não traz toda a disciplina legal a respeito das regras que disciplinam a competência. Veja: "Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.