Questão 144154

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

O réu poderá impugnar o valor da causa. A impugnação

• A. deverá ser argüida em contestação, e o juiz a apreciará por ocasião da prolação da sentença.
• B. tem natureza de incidente e deverá ser oposta no prazo de contestação, ocasião em que o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 dias.
• C. deverá ser oposta no prazo de contestação, será atuada em apenso e o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 5 dias, sem suspender o processo, deverá decidir a impugnação no prazo de 10 dias.
• D. será autuada em apenso, sem suspender o processo, o autor será ouvido no prazo de 15 dias, devendo o juiz decidir em igual prazo.

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulada. 
  
  

  O Art. 261  do CPC trata da impugnação do valor da causa.
  
  "O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.

  Parágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial".

• NCPC

   

  Art. 293.  O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

   

  Sem gabarito