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Aspectos Orçamentários
Jurídico: o processo orçamentário é regido por normas legais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro.
Político: o orçamento tem a característica do grupo político majoritário no momento, conforme a escolha dos cidadãos.
Econômico: o orçamento é um instrumento de atuação do Estado na economia. Ainda, deve-se buscar sempre o equilíbrio das contas públicas, focando os melhores resultados para a sociedade como um todo.
Financeiro: é vinculado ao fluxo monetário, por meio da entrada de receitas e saídas de despesas.
Contábil: deve-se ater às regras de contabilidade pública
Técnico: deve-se observar técnicas e classificações claras, metódicas e coerentes. O orçamento deve obedecer as formalidades técnicas e legais para sua elaboração, aprovação, execução e controle.
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a) o orçamento, como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta a sua natureza administrativa (política).
b) no que tange às questões fiscais (receitas, despesas, déficits e dívidas) destaca a natureza contábil (econômica)
c) ver o orçamento como lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa e define a sua natureza política (jurídica - lei formal)
d) por meio das contas, o orçamento antecipa o resultado patrimonial e global da gestão ressalta sua natureza econômica (financeira)
e) ao antecipar os fluxos de arrecadação e de pagamento, o orçamento é um instrumento financeiro. (gabarito)
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Um adendo em relação a ótima contribuição do colega Arthur:
d) por meio das contas, o orçamento antecipa o resultado patrimonial e global da gestão ressalta sua natureza econômica (Contábil)