Questão 144214

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal

• A. as sentenças absolutórias e condenatórias.
• B. apenas as sentenças condenatórias.
• C. apenas as sentenças absolutórias.
• D. aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.

Gabarito: A

Comentários

• É uma questão de lógica, pois se alguém foi condenado ou absolvido, deduz-se que fatos imputados a um réu foram analisados e assim chegou-se a uma conclusão (houve o fato, não houve o fato, não há provas, etc), que por sua vez exige uma sentença (condenatoria ou absolutoria, assim, se condeno ou absolvo é porque analisei o mérito da questão jurídica.
• o que talvez possa confundir é que uma decisao sem julgamento de merito no processo penal, como o reconhecimento de coisa julgada ou litispendência, é decisao intelocutoria (mista terninativa), e não sentenca (como é no CPC).
  No processo penal, tanto a sentenca condenatoria como a absolutoria tem previsao legal (arts. 386 e 387, CPP), sendo que, mesmo na sentenca absolutoria, como disse o colega acima, há analise de mérito.

• GABARITO: letra A

• Questão relativamente simples... Se analisou o mérito( que é o pedido), naturalmente haverá uma sentença absolutória ou condenatória!

• Correta letra A

  Art. 386. Parágrafo único.  Na sentença absolutória, o juiz:

   Art. 387.  O juiz, ao proferir sentença condenatória: 

• Lembrando que impronúncia e absolvição é apelação

  Já pronúncia é recurso em sentido estrito

  Abraços