Questão 144271

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar a sua execução, reter créditos etc. Essas prerrogativas são doutrinariamente chamadas de cláusulas contratuais

• A. instáveis.
• B. imprevisíveis.
• C. desequilibradas.
• D. exorbitantes.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D. Cláusulas exorbitantes são aquelas que excedem o direito comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à administração pública ou ao contratado. Exemplo, ocupação do dompinio público.
  
  Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “cláusulas de privilégio, também denominadas de cláusulas exorbitantes, são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada”.
• As clausulas exorbitantes estão intimamente ligadas ao interesse público....O valor social conferido à coletividade tem maior peso quando sopesado com o particular...

• Alguém errou essa questão?

• questao nooooova... rsrsrssrs

• Quando vejo uma questão dessa só aumenta a minha tese.Os concursos realizados até o ano de 2008 tem questões "horríveis" de tão fáceis.Prestem atenção nas questões que vocês respondem que datam de 2008 para baixo.Hoje em dia temos que estudar muito para conseguirmos nosso objetivos.

  Avante!

• Gabarito: D (para quem tem limite de questões)

• Exorbitam dos poderes normais, justamente em razão da supremacia do interesse público

  Abraços