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1 - A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania
A política de governo eletrônico do governo brasileiro abandona a visão que vinha sendo adotada, que apresentava o cidadão-usuário antes de mais nada como “cliente” dos serviços públicos, em uma perspectiva de provisão de inspiração neoliberal. O deslocamento não é somente semântico. Significa que o governo eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos. Assim, forçosamente incorpora a promoção da participação e do controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade.
Essa visão, evidentemente, não abandona a preocupação em atender as necessidades e demandas dos cidadãos individualmente, mas a vincula aos princípios da universalidade, da igualdade perante a lei e da eqüidade na oferta de serviços e informações.
fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
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GABARITO: B
GOVERNO ELETRÔNICO
É um conjunto de instrumentos utilizado pelo governo para aplicar suas políticas públicas e proporcionar maior controle social. Foi inaugurado em 2000 no governo FHC e utilizado como ferramenta administrativa. Em contrapartida, abandonado pelo governo Lula e utilizado somente como controle social.
Diretrizes
§ Participação do cidadão
§ Melhoria do gerenciamento interno do Estado
§ Integração com parceiros e fornecedores
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Entre os principais objetivos do Governo Eletrônico destacam-se a transparência das ações e decisões e a democratização da informação, possibilitando a participação da sociedade nas tomadas de decisões e ações governamentais (Pinho, 2008). Cavalli (2009) acrescenta as melhorias dos processos internos administrativos entre os objetivos de maior importância. Para a TecGov/ Fundap (2007, p.3), os objetivos mais importante do e-gov são:
- Melhorar o relacionamento com o cidadão por quaisquer meios digitais.
- Melhorar a qualidade dos serviços públicos, com atuação integrada dos organismos públicos.
- Proporcionar maior transparência, contribuindo para redução das possibilidades de corrupção.
- Proporcionar serviços básicos - tributos, impostos e taxas - mais eficazes e mais efetivos.
Dentre todos os objetivos, o mais almejado são as novas possibilidades de interação e relacionamento entre governo e sociedade, de modo a possibilitar o aumento da transparência e a participação popular (Pinheiro, 2008). Entretanto, o relacionamento entre governo e sociedade envolve diversos públicos. Apresentar o público-alvo apenas como sociedade é muito simplista diante dos diversos atores existentes e da ampla atuação que o Governo pode ter.