Questão 1444105

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

• A. A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, enquanto o cargo comissionado somente pode ser titularizado por servidor público ocupante de cargo efetivo.
• B. A função de confiança não é admitida na ordem jurídico- constitucional brasileira, ao contrário do cargo comissionado, que tem expressa referência na Carta Magna de 1988.
• C. A função de confiança somente existe na União, enquanto os cargos comissionados são encontrados em todas as outras esferas federativas.
• D. A função de confiança somente pode ser exercida por servidor público ocupante de cargo efetivo, enquanto o cargo comissionado pode ser provido por pessoa estranha aos quadros da Administração Pública, nos casos previstos em lei e para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• E. A função de confiança somente pode ser titularizada por Ministros de Estado, enquanto o cargo comissionado pode ser titularizado por quem não detém atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Praticamente a cópia do inciso V, art. 37, da CF/88:

  
  

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 
  

• As funções de confiança DEVEM ser titularizadas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

• Função de confiança : Somente servidor de cargo efetivo pode assumir. 

   

  Cargo em comissão: Qualquer pessoa pode ocupar, porém o mínimo desses cargos deve ser ocupado por servidor de carreira. 

   

  Ambos destinam-se às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO. 

• FUNÇÃO DE CONFIANÇA: SERVIDOR EFETIVO

  CARGO COMMISSIONADO: EFETIVO OU Não

• Art. 5°

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  ♥ Salmos 126:6 ♥