ID 1444114 Banca CONSULTEC Órgão TJ-BA Ano 2010 Provas CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador Disciplina Direito Constitucional Assuntos Ordem Econômica e Financeira Sistema Tributário Nacional São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente, Alternativas o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre propriedade territorial rural. Responder Comentários Impostos de Competência da União: Arts 153 e 154 .Art. 153 (...) II, IE, IR, IPI, IPTR, Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativa a Títulos ou Valores Imobiliários e Grandes Fortunas, nos termos da Lei Complementar.Art. 154 (...)impostos não previstos no artigo anterior, mediante Lei Complementar, desde que não sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, Impostos Extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa(...) Impostos dos Municípios: Art. 156.Art. 156. IPTU, ITIV, sobre serviços não compreendidos no ICMS (Art. 155 II).Letra D) CERTA IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e ITIV (Impostos sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição). O ICMS também é de competência da União