Questão 1444153

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

• A. o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.
• B. a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.
• C. o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.
• D. a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.
• E. o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "A".

  Termo é a cláusula contratual acessória que subordina os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e certo.Trata-se do dia em que começa e/ou extingue a eficácia do negócio jurídico, subordinando-se a um evento futuro e certo (embora a data deste evento possa ser determinada ou indeterminada). Art. 131, CC: O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

  
  

• Condição – negócio jurídico depende de fato futuro e incerto

  Termo - negócio jurídico depende de fato futuro e certo

  Encargo – ônus pelo beneficiário de uma liberdade

• DICA

  CondIção –  futuro e Incerto

  TermO - futurO e certO

  Encargo – ônus

• TERMO: evento futuro e CERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico.

  Em relação à certeza da ocorrência, o termo classifica-se em: a) termo certo (certus an certus), quando a prefixação do termo é certa quanto ao fato e ao tempo de duração; b) termo incerto (certus an incertus), quando termo certo quanto ao fato, mas, incerto quanto à duração.

  Assim como as condições, o termo pode ser suspensivo (inicial ou dies a quo), gerando direito adquirido ao titular, posto que impede somente o seu exercício, mas não a sua aquisição, ou, resolutivo (final ou dies ad quem), que coloca fim aos efeitos do negócio jurídicos.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/216614/eficacia-do-negocio-juridico-condicao-termo-e-encargo