Questão 1444174

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prova

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

• A. A confissão é um negócio jurídico.
• B. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
• C. Sendo impugnada a autenticidade da cópia conferida por tabelião de notas, deverá ser exibido o original, o mesmo devendo se dar em relação às cópias não autenticadas, quando impugnado o seu conteúdo.
• D. A confissão feita pelo representante somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado.
• E. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "A".

  Não se pode afirmar que a confissão seja um negócio jurídico uma vez que ela não cria direitos e obrigações para as partes, não vincula o juiz e não se confunde com o reconhecimento do pedido ou com a renúncia ao direito.       
  

• a confissão é uma espécie de PROVA.

  TÍTULO V
  Da Prova

  CÓDIGO CIVIL

  Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

  I - confissão;

  II - documento;

  III - testemunha;

  IV - presunção;

  V - perícia.

• Artigo 212

  O fato jurídico pode ser provado por meio de:

  I Confissão 

   

  Ou seja, não é negócio jurídico, mas sim fato jurídico .

• ARTIGOS DO CC

  B) ART 227 Parágrafo único.

  Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

  C) Art. 223. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.

  D) Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

  Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

  E) Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

• Letra A correta! Confissão jamais deve ser considerado negócio jurídico, visto que é espécie atrelada a prova e não há uma bilateraliadade da vontade das partes!

• A confissão é um instrumento para o alcance do negócio jurídico.