Questão 1444177

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

São características da nulidade relativa, exceto:

• A. Não se operar de pleno direito.
• B. Não admitir confirmação.
• C. Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.
• D. A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc.
• E. Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  É errado afirmar que a nulidade relativa (ou anulabilidade) não admite confirmação.

  Art. 172, CC: O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

  Art. 173, CC: O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.

  
  

• afinal o que quer dizer "Não se operar de pleno direito"?

• Acredito que a assertiva "d" também esteja incorreta, uma vez que a senteça no caso de anulabilidade é de efeitos "ex nunc" e não "ex tunc".

• Letra B.

  Respondendo Ceifa Dor e complementando os demais colegas.

   

   

  a) Não se operar de pleno direito. - É o mesmo que não ter pleno direito, ou seja, ser relativamente incapaz.

   b) Não admitir confirmação. - Resposta, ao contrário, pois admite.

   c) Atingir interesses particulares, legalmente tutelados. - São vícios de ordem particular/privado.

   d) A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc. - É a ação ser retroativa.

   e) Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados. - Exato, pois só a nulidade absoluta é pronunciada de ofício.

   

   

• Letra "D" é questão divergência doutrinária não pacificada.

• Resposta: B