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Nos crimes contra a honra, de ação penal exclusivamente privada, oferecida a queixa e após a observância do disposto no § 2º, do art. 46, do CPP, o juiz, antes de proferir o despacho de eventual rejeição, deverá determinar a notificação das partes a fim de comparecerem em juízo para a audiência de reconciliação, formalidade essencial do procedimento cuja ausência implica em nulidade.
A presença de advogado para o querelante é facultativa, mas obrigatória para o acusado.
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A reconciliação está prevista no processo e julgamento nos crimes de calúnia e injúria, artigos 519 a 523 do Código de Processo Penal. Crimes de calúnia e injúria são de ação penal privada. Portanto, letra b) Correta.
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Amigos, no que concerne à d:
"Há controvérsias quanto à natureza jurídica da audiência de tentativa de conciliação. Alguns, como Tourinho Filho, entendem tratar-se de condição de procedibilidade imprópria, já que não é exigida para a propositura da ação penal, mas sim para o seu prosseguimento (opondo-se às condições de procedibilidade próprias, que são exigidas para o ingresso da ação).
Outros, a exemplo de Fernando Capez, aduzem tratar-se de uma condição de prosseguibilidade da ação penal. Esta última traduz a posição dominante.
A ausência de aprazamento desta audiência consubstancia constrangimento ilegal, produzindo nulidade processual absoluta em face da omissão de formalidade essencial (art. 564, IV, do CPP)".
Fonte : Avena, Norberto
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a) Será realizada após o recebimento da peça acusatória e, se obtida a conciliação, o juiz declarará extinta a punibilidade. ERRADA. art. 520, CPP. O juiz dá a oportunidade de reconciliação ANTES de receber a QUEIXA.
b) Somente é cabível quando for hipótese de ação penal privada, não se aplicando quando se tratar de ação pública condicionada. CORRETA.
c) Deverão estar obrigatoriamente presentes o querelante, o querelado e seus respectivos advogados, sob pena de nulidade. ERRADA. Nos termos do art. 520, do CPP, "As partes serão ouvidas separadamente, sem a presença dos advogados, não se lavrando termo".
d) Como se trata de procedimento facultativo, a não realização da audiência de tentativa de reconciliação, quando cabível, é mera irregularidade, pois as partes podem transigir até a sentença de primeiro grau. ERRADA. A audiência de conciliação, quando cabível, é obrigatória, a ausência pode gerar nulidade.
e) O juiz deverá realizar a audiência de tentativa de reconciliação, mesmo que, na data designada para tal, já tenha ocorrido a extinção da punibilidade. ERRADA.
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Consoante o art. 520 do Código de Processo Penal, o magistrado, antes de receber a queixa, irá designar data para audiência de reconciliação, na qual serão ouvidas as partes, separadamente e sem a presença de seus advogados. Desta audiência não será lavrado termo.
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