Questão 1444627

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Considere a pessoa física,

I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  L8212 Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
  V - como contribuinte individual
  
  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, AINDA que de forma não contínua
  
  Logo, todos estão enquadrados no conceito de contribuinte individual nos termos da L 8212.
  
  bons estudos
  

• A 8213 vê o garimpeiro como rico! Nem fazendo mágica será enquadrado como segurado especial!

• Ao meu ver esse "EXCETO" da alternativa IV a torna incorreta.

  
  

• Concordo com a Monica, o exceto da alternativa IV a torna incorreta...
  E uma dica do Português, não se escreve "Ao meu ver" e sim "A meu ver"...

• Esse gabarito está errado: porque a única opção errada é a letra D : (A PALAVRA EXCETO UTILIZADA A TORNA INCORRETA)  :

  TODAS AS OUTRAS CORRETAS: A RESPOSTA DEVERIA SER LETRA E

  CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: LEI 8212 

   a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário,diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, AINDA que de forma não contínua
  

• e a coerencia dessa frase?

  "sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua."

  SEM é SEM! 

  examinador pecando...

• Questão estúpida. Falta de capacidade e, principalmente, criatividade da FCC.
  

  Ridículo isso !!!
  

• Proprietário que explora atividade de extração mineral se enquadra na categoria de contribuinte individual, assim como o garimpeiro . Portanto , todas as alternativas estão corretas .

  Obs : Nas alternativas a banca não restringiu nenhum dos enunciados com o uso de : apenas, somente, etc...  Isso influência na exatidão das questões apresentadas.

• Tipo de questão que pega aquele que só decorou que garimpo é C.I.

• Realmente o garimpeiro é contribuinte individual mas tem direito a redução de 5 anos na aposentadoria por idade, igual ao segurado especial, se trabalhar em regime familiar.

•  8.213, Art.11,V,b - a pessoa física, PROPRIETÁRIA OU NÃO, que explora atividade de extração mineral - garimpo, EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, diretamente ou por intermédio de prepostos, COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, utilizados a qualquer título, AINDA QUE DE FORMA NÃÃO CONTÍNUA.

  
  

  
  

  GABARITO ''D''

  
  

  
  

  **** Cuidado pessoal quanto à redução de 5 anos para a aposentadoria por idade, TODO TRABALHADOR RURAL POSSUI ESSE DIREITO SEJA EMPREGADO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, TRABALHADOR AVULSO OU SEGURADO ESPECIAL, a condição de trabalhar em regime de economia familiar é só para o garimpeiro, o produtor rural e o pescador artesanal, lembrando que a exigência é ser trabalhador rural e comprovar esta atividade...E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE APOSENTAR POR IDADE PORTANDO QUALQUER GRAU DE DOENÇA TERÁ TAMBÉM O DIREITO DA REDUÇÃO DE 5 ANOS DA IDADE... antes de postar qualquer comentário leiam a lei   (Art.48, §§ 1º e 2ª da lei 8.213 ou o Decreto no Art.51,§1º e LeiComplementar 142/2013)
  

• Concordo com a Mônica, o gabarito está marcado errado, deveria ser a letra "E", já que o "exceto" torna o item errado.

• 1000X útil o comentário de Pedro Matos, agora que me atinei que a redução não é necessariamente para o Segurado Especial, mais para o trabalhador rural que trabalhe em regime de economia familiar, inclusive de outras categorias.  

  É errando que se aprende!

  Art. 51 do decreto 3.048/99

• TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 7615 MT 0007615-80.2007.4.01.9199

  
  

  Data de publicação: 04/04/2013

  Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GARIMPEIRO EXCLUÍDO DACONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. EC 20 /98 E LEIS 8.398 /92 E 9.528 /97. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO E CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 

  
  

  1. Aos dependentes de segurado especial de que trata o art. 11 , inciso VII , da Lei n. 8213 /91, é garantida a concessão de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, dispensada carência (art. 39, I), exigindo-se, tão-só, a comprovação de filiação à Previdência Social, que, no caso, pode ser feita depois do falecimento (Dec. 3.048 /99, art. 18 , § 5º ). 

  2. O garimpeiro, anteriormente considerado segurado especial, após a edição da EC nº 20 /98 e da nova redação dada ao art. 195 , § 8º , da CF/88 , bem como das alterações procedidas nas Leis nº 8.212.91 e 8.213 /91, pelas Leis nº 8.398 /92 e 9.528 /97, encontra-se enquadrado na situação de contribuinte individual.  (LETRA D)

  3. Nessa condição para aquisição da qualidade desegurado é necessária a inscrição ou o recolhimento de contribuições a tempo e modo de caracterizar essa condição. Ausência dos requisitos nos autos. Precedentes. 4. Apelação não provida.

• Discordo do gabarito, já que o texto da Lei não prevê exceção, mas sim alternativa. Tanto pode ou não ser de forma contínua. O gabarito correto de acordo com a Lei 8.212 é E e não D. Essa questão merecia ser anulada.

• Também discordo do gabarito! No ítem IV não cabe a palavra "exceto", pois o garimpeiro tanto pode trabalhar de forma contínua quanto de forma eventual que será sempre contribuinte individual!

• Pessoal! Vamos tentar pensar como a banca! O que ele quis fazer com a expressão: "exceto de forma não contínua" foi exatamente isso! Confundir o candidato. Para fins de CONCURSO PÚBLICO devemos considerar, neste caso específico, que, GARIMPEIRO é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL em QUALQUER situação!

  Bons estudos!!!

• O extrativista mineral (garimpeiro) é sempre contribuinte individual.

• Galera, no final do artigo 11 Vb diz: "..., ainda que de forma não contínua". Dessa forma, é correto a assertiva dizer: exceto de forma não contínua equivalendo a uma idéia de concessão, ou seja, o fato de a pessoa física ser não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título pode ocorrer de forma contínua ou não!

• marcio oliveira... comentário cirúrgico!!! 

• Ridículo esse exceto no IV pode ser de forma contínua ou não.

• Gabarito: D.
  Dica: o garimpeiro - independentemente de ser proprietário ou não, com ou sem empregados (de forma contínua ou não), de forma direta ou com auxílio de prepostos -, será sempre contribuinte individual. Isso, inclusive, já foi afirmado por alguns colegas.
  Resumindo ainda mais: 
  Garimpeiro = contribuinte individual
  Bons estudos!

• Foi anulada? O texto de lei diz claramente "ainda que de forma não contínua''. 

• Garimpeiro SEMPRE sera Contribuinte Individual 
   exceto quando:  realize a atividade com relacao de EMPREGO - que neste caso sera empregado. HUGO GOES 2014 8 ed.

• Olha, mesmo acertando a questão e analisando com calma depois, não consegui compreender se na questão IV o exceto causaria algum problema de coesão. Alguém por favor pode me explicar

• Pessoa física: proprietária ou não

  Caráter: permanente ou temporário

  Organização do trabalho: diretamente ou intermédio de prepostos / com auxílio de empregados ou sem auxilio de empregados / pode ser contínuo ou não contínuo!

  O "exceto" na letra D não foi legal!
  

  
  

• Na minha opnião  a'' IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.'' estaria errada ja que restringe a forma nao contínua em quanto no art. fica claro que '' ainda que de forma não contínua''.

• Só para complementar, caso o garimpeiro trabalhasse para uma mineradora com vinculo empregatício seria segurado empregado. 

• De acordo com a lei 8212 está errada  pois pode ser descontinua ou não  Atrg. 12 V (a). 

• marquei letra E e ainda continuo sem entender como a troca do termo "AINDA" (no texto da lei) por EXCETO (na questão) torna a questão D certa. AINDA refere-se à inclusão, EXCETO à exclusão, isso mostra o erro da questão na minha opinião. Vi os comentários de quem acertou a questão e não vi ninguém ressaltando esse detalhe.

• Também marque a alternativa "e", mas depois analisando bem lei, acredito que a banca quis nos confundir com o "exceto" na afirmativa IV, porque na lei encontramos o enunciado dizendo "... ainda que de forma não continua.", dizendo isso a lei nos afirma que pode ser empregado continuo ou pode também excluir essa possibilidade. O "ainda" na lei nos induz a pensar que o empregado de forma continua já estava claro quando a lei diz "... com o auxilio de empregado...", por isso a banca usou essa pegadinha para excluir os trabalhadores não contínuos, o que fica um pouco confuso mas se for bem analisado concluiremos que podemos excluir ou incluir os empregados não contínuos. Espero ter ajudado. 

• Garimpeiro será C.I em qualquer hipotese. Morreu Maria Préa. 
  Objetivo Concursos... Foco, Força e Fé!!! 

• Perfeito Concurseirosferas!

  
  

  Se é garimpeiro é contribuinte individual!
  

• IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua. 
  Deu a entender que se o garimpeiro usar empregados de forma "não contínua" não é garimpeiro. Vocês também entenderam assim?

• O CORRETO SERIA LETRA "E" POIS O ITEM IV NO FINAL TA DIZENDO QUE DE "EXCETO DE FORMA NÃO CONTÍNUA" SENDO QUE NA LEI DIZ "AINDA QUE DE FORMA NÃO CONTÍNUA" OU SEJA NA QUESTAO COLOCA-SE UMA EXCEÇÃO SENDO QUE NA LEI FAZ UMA ADMISSÃO! NA LÍNGUA PORTUGUESA AS PALAVRAS AINDA E EXCETO NÃO SÃO SINÔNIMAS!! ACHO QUE A QUESTÃO TINHA QUE SER MODIFICADA O GABARITO !

• Bem,
  

  - quando digo EXCETO, excluo. Ex.: João gosta de esportes, exceto musculação. Não percebo aqui qualquer possibilidade de João gostar de musculação.

  - quando digo AINDA, incluo. Ex.: João gosta de esportes, ainda que musculação. Percebo aqui claramente a possibilidade de João gostar de musculação.

  Penso que incorre em erro o item IV ao se dizer ...EXCETO DE FORMA NÃO CONTÍNUA. Tudo bem, como alguns colegas disseram: o exceto deixa clara a ideia de que o garimpeiro é CI ao exercer sua atividade de forma contínua, de fato não contraria o Art 11, V, b da lei 8.113/91 (mesma redação da 8.112), mas o ...EXCETO DE FORMA NÃO CONTÍNUA exclui a possibilidade do garimpeiro ser CI quando exerce não continuamente sua atividade e, isso sim, contraria o dispositivo já citado.

  ERRADO demais esse item, não sei qual foi o reboliço da banca para mantê-lo como correto!!!
  

• Pra mim, o EXCETO torna o o ítem IV errado. #SóAcho

• O garimpeiro só não será CI quando for empregado (será nesse caso contribuinte empregado).

  EVP - Hugo Goes
  

• Pessoal, não sei se isso pode clarear a cabeça de vocês, mas o que me ajudou a acertar essa questão foi o fato de a questão dar 4 casos práticos de segurados que se enquadram corretamente como Cont. Individuais. O fato de a afirmativa IV trazer a palavra "exceto" não a torna errada, pois é um caso prático onde a pessoa física, não proprietária, exerce atividade de garimpo com o auxílio de empregados somente em caráter permanente, e isso a enquadra sim como Cont. Individual, posto que a Lei de Custeio permite a contratação em caráter contínuo ou não.
  
  A questão não pediu a literalidade da lei em cada caso, mas sim o que era permitido, eu raciocinei assim.
  
  Bons estudos!
  

• Gabarito: D
  Garimpeiro sera sempre CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
   8.213, Art.11,V,b - a pessoa física, PROPRIETÁRIA OU NÃO, que explora atividade de extração mineral - garimpo, EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, diretamente ou por intermédio de prepostos, COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;      
  

• Garimpo é garimpo. Tudo contribuinte individual :P

• Gabarito: D -Todos os garimpeiros 
  
  

  Decreto 3.048, art.9° 

  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua

• Meu...  aquele "exceto" da afirmativa IV contraria a afirmação de que todo garimpeiro é C.I.. Em um interpretação lógica isto torna a afirmação errada.
  
  
  Maaaaas... fazer o que.
  
  
  
  
  
  
  
  

  
  
• não errarei mais 

• Concordo com você Rubens Jr.

• Este EXCETO  ai deixa o testo da lei errado, pois segundo a lei pode ser de forma continua ou não, mas como a assertiva diz o trabalho tem que ser de forma continua.

  Por isso para mim o gabarito é a letra 'E'. 

• Ainda tem gente q tenta justificar o "exceto"! Me poupem dessas invenções, a questão é e daquele tipo q é feita pra vc errar mesmo e considerar o que a banca quer. Interpretação do formulador, lembrando que cada pessoa interpreta algo de maneira diferente e nesse caso permanece a vontade da banca e favorece você que acertou no chute e fica tentando criar lógica pra isso. uff! Desabafei!

• Garimpeiro,em qualquer situação,lugar,hora ou seja lá o que,é CI.
  Bons Estudos!

• Ao meu ver a alternativa IV está errada, pois o termo exceto macula a questão.

• Exceto não contínuo, quer dizer que se for não contínuo não será CI. A letra d está errada. 

• Garimpeiro é contribuinte individual de qualquer forma.

• Esse erro da questão na hipótese IV é grosseiro aff! Essa merecia uma chuva de reclamações contra esse tipo de questão. Tal erro coloca anos de estudo para o ralo.

• Cadê o moderador(administrador) a participante Patrícia freitas está distorcendo os objetivos deste espaço de estudo. Nada contra as propagandas, mas precisa fazer isso em todas as questões?

• A pessoa física do item IV trabalha como garimpeira mas nunca trabalha de forma não continua. Ela é Contribuinte Individual. A questão não está logicamente errada.
  Gabarito: D
  
  

• Acredito que a idéia de que há sempre uma pegadinha na questão fez com que chovessem indignações a respeito da questão. Vale salientar que, sobre a lingua portuguesa como forma ampla, o fato da palavra "exceto" significar exclusão não quer dizer que o garimpeiro deixo de sê-lo. Portanto, todas as alternativas estão corretas.

• Precisamos de um comentário de algum professor do QC da área pra explicar isso, se é que tem como explicar o porquê desse gabarito ser letra "D".

• Banca fraca, pode até acontecer, mas a CESPE não iria ter um descuido desses.
  

• comparando cada assertiva com a lei e num caso concreto, depois vá para o que é pedido na questão. todos permanecem contribuintes individuais pq estaria errada a questão????

   

• Chega a ser nojento o cara postar comentários dizendo que a banca tem razão numa questão dessa. Lógico que está errada essa questão. Sabendo o gabarito até eu comento essa questão, queria ver fazer no dia da prova, errar e depois comentar aqui dizendo que todo garimpeiro é segurado CI. Até uma criança sabe que o "exceto" invalidou a alternativa, pois diz que se não for, não é, o que estaria errado. 

  
  

• A questão está certíssima. " a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral (garimpo), em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de outros, com ou sem auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua;"
  • Fonte: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBIndividual.htm

• Concordo com a Fernanda Lima, eu errei esta questão por conta do "exceto".

• pura interpretação nesta questão

• Lei 8.212 Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 
  V - como contribuinte individual
  
  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário,diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
  Gabarito: D

• garimpeiro=contribuinte indivdual

• Só pra complementar o porquê desse exceto não torna a questão incorreta ->  exceto: de maneira não contínua. Logo, afirma-se que o cabra trabalha de maneira contínua 

  Continua sendo contribuinte individual. Savvy ? Beijo no tórax e bons estudos

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Em relação ao item IV, se é permanente, não pode ser de forma não contínua. Simples assim.

  Portanto está correta a assertiva.

• Garimpeiro será sempre contribuinte individual.
  

• Gente entendi desta maneira:

    O texto normativo (lei 3.048/1999) em seu Art.9, V, "b" diz o seguinte:

               “a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua”.
  Assim a lei diz na parte em destaque que "ainda que de forma não contínua” ,que a forma de trabalho, de vez em quando(dias alternados,sem periodicidade, quando aparece garimpo), ele será enquadrado no rol dos Contribuintes Individuais.

  Mas quando a alternativa substitui o “ainda que” por “exceto” quer dizer que se for, de vez em quando, não faz parte do grupo dos Contribuintes Individuais,só se for permanente ou temporário.

  É bom salientar também que quando diz temporário e permanente, este se refere a um trabalho “para sempre” dizendo a grosso modo e aquele por um tempo apenas(uma temporada)que pode ser 3 ou 4 ou 6 meses que é diferente de “forma não continua” que significa um trabalho hoje ,outro daqui a 3 dias, outro daqui a 15 dias, outro na outra semana e assim vai...sem periodicidade...trabalha quando aparece o serviço de garimpo...

  Certo?

  Sim....Certo...mesmo assim.

  Mal elaborada a alternativa,visto  que ela exclui o garimpeiro que trabalha de forma não continua(exporadica)da qualidade de CI e sendo que o mesmo não possui premissa para se adequar a nenhum outro grupo de segurados a não ser o de Contribuinte Individual.

  Espero ter ajudado!!
  

• pessoal estuda previdenciário, mas esquecemos do português.... vejam o poder de uma virgula antes do exceto é de forma exemplificativa e não adjetiva.

• Uma pena que alguns professores não leem nossos comentários, para sanar nossas dúvidas nos pontos questionáveis das questões....
  

• O examinador tentou fazer pegadinha e se deu mal, pois o termo exceto está no sentido de exclusão. A lei traz a conjunção ainda que, ou seja, confirmação/continuidade. Vale o que está na lei. Acho que todos que apoiam a banca estão equivocados.

• b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

  
  

  link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm

• LETRA D CORRETA 
  LEI 8212/91Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 
  V - como contribuinte individual
  
  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário,diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título,ainda que de forma não contínua
  

• FIQUEM ATENTOS, FALOU EM GARIMPEIRO, É OBRIGADO A CONTRIBUIR COMO INDIVIDUAL.  A PESSOA DA UM DURO DANADO PARA EXTRAIR UMA GRAMA DE OURO. MAIS DEVE TIRAR UMA PARCELA COMPULSORIAMENTE PARA MANTER SE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. ACREDITO TAMBÉM QUE É UMA ATIVIDADE DE RISCO E ALTO  DESGASTE FISICO. ENTÃO COM ISSO ELE PODE TER QUE PROCURAR O INSS MAIS CEDO. AGORA ISSO MIM FAZ LEMBRAR A LEI ELOI CHAVES, QUE CRIOU AS CX DE APOSENTADORIA PARA OS FERROVIÁRIOS  QUE TRABALHAVAM DURO, SE DESGASTANDO MUITO RÁPIDO E NÃO TINHA NENHUMA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARABENS AO SAUDOSO DEPUTADO E ADVOGADO ELOI CHAVES, DE 1923 QUE CRIOU O MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 
  

• Garimpeiro = Contribuinte Individual.

  Seja nas estimativas dos organizadores, seja nas estimativas da Polícia Militar.

• Garimpeiro é considerado contribuinte individual. Questão pegou muita gente.

• GARIMPEIRO , INDEPENDENTE DA FORMA QUE É EXERCIDA A ATIVIDADE, SEMPRE SERÁ CONTRIBUINTE INDIVIDUAL!!

• A questão apenas jogou com o dispositivo da Lei 8.213/91,  Art 11, V, "b":

  
  "A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;"

   

  FOCO

  FORÇA

  FÉ

   

• Simplifique: pensou GARIMPO -> CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, sempre.

• Pessoal, o exceto de forma não continua, não estraga o item "d" ? Pelo que li, eu entendi que a forma não continua o inclui também. E o exceto na questão o exclui. Peço ajuda para interpretar isso.

   

• Cespe, por que te querem?!

  O item "D" deveria estar inválido por força da palavra exceto, que abre uma exceção, exclusão, da forma não contínua.

  Exceto é bem diferente de ainda que .

  Ex: Ficarei triste ainda que a Karla passe a gostar de mim.

  Ficarei triste exceto se a Karla passar a gostar de mim.

• Gente  pelo amor de papai, usem o bom senso essa questão não se válida, pois o item III contradiz o item  IV

  Ex;

  Todos as mulheres magras são bonitas ainda que sejam altas 

  Todas as mulheres magras são bonitas EXCETO as altas . Ou seja ele tá excluindo  as mulheres altas de serem bonitas nessa alternativa. 

  Quem fez essa questão é um bundao 

• As palavras "exceto"  e "ainda que " jamais seram equivalente. Essa questão precisa ser anulada 

• Só acertou a resposta quem olhou o gabarito, porque a alternativa IV está claramente diferente do que diz a lei, especialmente no final, quando diz "exceto se de forma não contínua".

  Esse papo de que garimpeiro sempre será contribuinte individual é furada. Se todo garimpeiro fosse contribuiente individual, o legislador seria mesmo um retardado para criar o tanto de regra que estabeleceu no art. 12 da Lei 8212/91.

  Gabarito incorreto.

   

• O complicado é o pessoal tentando justificar o "exceto". Se fala "exceto", quer dizer que se, na assertiva IV, fosse de forma não contínua, não seria seria garimpeiro, o que torna a assertiva incorreta, afinal mesmo de forma não contínua, seria sim contribuinte individual.

  Gabarito, na minha visão, letra "E". 

• A questão não mede o conhecimento do artigo cobrado pois induz a erro...infelizmente não foi bem elaborada, pois exceto não tem o mesmo valor que ainda que.

• Conforme a legisçao atual, em NENHUMA HIPÓTESE, o garimpeiro será segurado especial. única exceção será no caso de expresso contrato de trabalho, daí se enquadraria como segurado empregado.

  Logo, se enquadrará como contribuinte individual.

• Coisas que só são corretas na cabeça da FCC: exceto ser igual a ainda que.

• GAB. D

  GARIMPEIRO SEMPRE É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Não importa o quanto a questão tente te enrrolar, GARIMPEIRO SERÁ CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EM QUALQUER SITUAÇÃO

• Garimpeiro: SEMPRE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL;
  Seringueiro: SEGURADO ESPECIAL;
  Extrativista vegetal: SEGURADO ESPECIAL.
  
  
  Repetição com correção até a exaustão leva a aprovação!

• Como essa questão não foi anulada na época dessa prova?!

  
  

  A palavra EXCETO, no item IV, exclui a "forma não contínua" referida na legislação vigente.

  
  

  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  (...)

  V - como contribuinte individual:

  (...)

  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo - em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

  
  

  AINDA QUE => o trabalho pode ser feito de forma contínua ou não contínua

  EXCETO => o trabalho pode ser feito apenas de forma contínua

  
  

  Alternativa correta: Letra E

• Sinceramente, esse "exceto", pra mim, torna o item incorreto porque muda totalmente o sentido do item..

  AINDA QUE de forma não contínua -> Mesmo que de forma não contínua, ou seja, admite que seja de forma contínua e não contínua

  EXCETO de forma não contínua -> Menos de forma não contínua; A não ser de forma não contínua; Salvo de forma não contínua. Muda totalmente o sentido.

• Gabarito está errado.

  Ainda que de forna não continua, quer dizer que mesmo de forma não contínua.

   é diferente de exceto de forma não contínua.

• Quando ele diz "exceto de forma não contínua" está querendo dizer que quem trabalha de forma não contínua não e segurado contribuinte individual. Item IV INCORRETO, a questão deveria ser anulada.

• Questão não testa conhecimento, mas adivinhação sobre como a banca interpreta.

• Galera, a banca foi malvada no uso das palavras, mas não está errado. O EXCETO quer dizer que ela só utiliza empregados de forma contínua.

• Gabarito''D''.

  Lei 8.212 Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

  V - como contribuinte individual

  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário,diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• decorei que garimpeiro é contribuinte individual, se cair uma dessa vai em todas.

• A D não está incorreta, porque a assertiva trazida no item IV contempla o exemplo de uma pessoa, e não o texto legal. Bem como todas as outras. E de acordo com o texto legal, não importa se for contínua, descontínua, contínua momentaneamente e descontínua depois ou vice e versa. É livre. Assim, a IV foi só uma pegadinha criada pela banca. Um exemplo real de como poderia ser realizado o garimpo, um exemplo posto de maneira a causar disparidade com a forma como a lei foi grafada, mas não com o sentido dela.

• Você que acertou essa questão e está se gabando, DESÇA DO CAVALO AGORA PRA NÃO SER DERRUBADA(O) NA HORA DA PROVA. Leia com atenção e vai entender o problema. O texto do item IV foi MAQUIAVELICAMENTE elaborado para que a própria banca decidisse se é verdadeiro ou falso, e em qualquer escolha ela estaria certa.

  Por que?

  VERDADEIRO: de fato uma "não proprietária que utilize empregados a qualquer título", E ESSA NÃO PROPRIETÁRIA EXCETUE A FORMA NÃO CONTÍNUA DO SEU SISTEMA DE GARIMPO, ela realmente será CI, pois apenas decidiu não trabalhar com a forma não contínua.

  FALSO: se a banca quisesse ela poderia ter alegado que o item IV é falso porque na lei NÃO está escrito EXCETO, mas sim AINDA QUE de forma não contínua.

  _Poderia mesmo?

  _Poderia!

  _Por quê?

  _Porque está na lei e acabou!

  _Ah! Mas não está no comando da questão.

  _Mas está na lei, ser humano.

  A questão é: da próxima vez que a banca utilizar uma questão com esse texto, será Falso ou Verdadeiro? Ela é quem decide. E você que acertou poderá errar. Então seja mais humilde.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o garimpeiro passou expressamente a ser considerado segurado especial. Veja-se:

  CF, Art. 201, § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:   

       

  II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

  Os artigos de lei que disponham em sentido contrário não foram recepcionados pela EC 103/2019, devendo, por essa razão, ser desconsiderados.

• I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua = CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua = CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua = CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua = CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Se a questão menciona extração mineral ou garimpo, então você pode concluir que está se referindo ao contribuinte individual.

  O dispositivo que dispõe sobre o tema é bem amplo, veja:

  Art. 11 [...]

  V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

  [...]

  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

  Resposta: D) I, II, III e IV.

• Garimpeiro não é mais contribuinte individual , mas especial . Questão desatualizada

• Falou em garimpo: ctbte indivudual, ainda que utilize empregados.

• 14.08.2021

  Resposta professor e auditor fiscal da Receita Federal:

  Olá, Amanda. Tudo bem?

  O garimpeiro é contribuinte individual, não há dúvidas. 

  O que as pessoas confundem é que aos garimpeiros é garantido o direito à aposentadoria por idade rural, que exige idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Conforme o art. 201 da CF:

  art. 201 (...)

  § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

  (...)

  II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

  Mas eles receberem aposentadoria por idade rural não os torna segurados especiais. Até porque esse tipo de aposentadoria não é devido apenas aos segurados especiais, mas a todos os trabalhadores rurais. 

  Para que não reste dúvidas do enquadramento do garimpeiro como contribuinte inividual: 

  Decreto 3.048/99 (legislação que foi atualizada após a Reforma):

   

     Art. 9 São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    V - como contribuinte individual:   

  (...)

  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;  

  Abraços,

  Equipe Rubens Maurício.