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gabarito: b
Despesa obrigatória de caráter continuado é despesa CORRENTE
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A banca colocou o conceito de Restos a Pagar no mesmo angu e considerou como correto um item generalista?
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A resposta do Thiago pode ser conferida no art. 17 da LC 101/2000
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Fiquei em dúvida quanto à assertiva "E". Desde quando adquirir máquinas e equipamentos é considero despesas em geral?
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Uma a uma:
a) a receita corrente líquida desconsidera a alienação de bens móveis e imóveis. (correto, as alienações são receitas de capital)
b) desde que se estenda por mais de dois anos e seja criada por lei, a despesa de capital é considerada obrigatória de caráter continuado. (ERRADO. Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. // ANO ≠ EXERCÍCIO mas o erro mais evidente é tratar como desp. capital)
c) Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas ou não liquidadas. (correto. Literal da lei 4.320: Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.)
d) anulada no próprio exercício financeiro, o valor da despesa reverte à dotação respectiva. (correto. Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.)
e) é considerada dependente a empresa estatal que, do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir máquinas e equipamentos. (Pode ser considerado se for controlada. LC 101: art. 2, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;)
fonte: 4.320 e LRF
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Ainda não engoli a alternativa "e". Se a alternativa não afirmar que a empresa é controlada o item não esta correto.
LC 101: art. 2, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;)
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Otávio, quando fala em empresa estatal subtende-se que seja controlada, a grande questão é se a mesma é ou não dependente.
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Pois é gente, também tive o mesmo racicionio do tiago; apesar de não conhecer as disposições desse art. 17 da LRF.
Quem é continuado são as despesas correntes...as de capital são esporicas, especiais kk.
GABARITO "B"
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DESPESA CORRENTE
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Existiu, quando o Lula foi preso ;)
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Existiu, quando o Lula foi preso ;)
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@kcalla13 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Foi preso pq fez coisa errada ué...
Impacto teve foi o cidadão que paga seus impostos é não tem nenhuma qualidade de vida, pois na época do seu governo tinha muita corrupção.