Questão 1444828

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Na ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços e de reforma de edifícios, os seguintes valores, respectivamente:

• A. 25% (vinte e cinco por cento) e 50% (cinquenta po cento).
• B. 20% (vinte por cento) e 50% (cinquenta por cento).
• C. 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento).
• D. 15% (quinze por cento) e 40% (quarenta por cento).
• E. 15% (quinze por cento) e 30% (trinta por cento).

Gabarito: A

Comentários

• alternativa correta é a letra A,segundo o artigo 65° Paragrafo 1° da lei 8.666/93 

• Gabarito Letra A
  
  

  Manutenção do equilíbrio financeiro do contrato
  
  

  Em regra: alteração do valor contratual depende de concordância expressa do contratado
  
  

         Correção dos valores previstos no contrato: não caracteriza alteração do valor contratual.

         Obras, serviços ou compras: -25%/ +25%

         Reformas edifício ou equipamento: -25%/ +50%

  
  bons estudos
  

• art 65

  § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

• art 65

  § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.