Gabarito A
Art. 39 Durante o período de estágio probatório será observado,
pelo servidor público, o cumprimento dos seguintes requisitos, a serem
disciplinados em regulamento: (Redação dada pela LC no 500, de 26.10.2009 –
DOE de 29.10.2009).
I - idoneidade moral e ética;
II - disciplina
III - dedicação ao serviço;
IV - eficiência.
O comentário da Danielle está desatualizado.
O artigo ao qual ela se referiu é com base na redação anterior.
Fonte: Site sefaz.es
A redação correta é a seguinte:
Art. 39 Durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento dos seguintes requisitos, a serem disciplinados em regulamento: (Redação dada pela LC nº 500, de 26.10.2009 – DOE de 29.10.2009).
I - idoneidade moral e ética;
II - disciplina;
III - dedicação ao serviço;
IV - eficiência.
§1º Os requisitos, de que trata o caput deste artigo, serão avaliados semestralmente, conforme procedimento a ser estabelecido em regulamento.
§ 2º A qualquer tempo, e antes do término do período de cumprimento do estágio probatório, se o servidor público deixar de atender a um dos requisitos estabelecidos neste artigo, as chefias mediata e imediata, em relatório circunstanciado, informarão o fato à Comissão de Avaliação para, em processo sumário, promover a averiguação necessária, assegurando-se em qualquer hipótese, o direito de ampla defesa.
Redação Anterior:
Art. 39 Durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento dos seguintes requisitos:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina, salvo em relação a falta punível com demissão;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
§ 1º - Os requisitos do estágio probatório serão aferidos em instrumento próprio a ser preenchido pela chefia imediata do servidor, conforme dispuser o regulamento.
§ 2º - Na hipótese de acumulação legal, o estágio probatório deverá ser cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor público tenha sido nomeado.