Questão 1444840

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. provento
• B. indenização
• C. salário
• D. remuneração
• E. vencimento

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Art. 66 Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei. 

•  Art. 66 - Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

  Art. 69 - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

• Do Vencimento e da Remuneração Art. 66 Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.