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ID
1445110
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, e suas atividades obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •         As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

     

            I - Planejamento.

            II - Coordenação.

            III - Descentralização.

            IV - Delegação de Competência.

            V - Contrôle.

     

    fonte: Decreto Lei 200/67 Art. 6º 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm

     

  • GABARITO: B = ORGANIZAÇÃO (Não faz parte dos principios fundamentais)

     

  • Uma vez estabelecida a premissa, no próprio enunciado da questão, de que o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, a ele se aplicam os princípios vazados no art. 6º do Decreto-lei 200/67, que abaixo transcrevo:

    "Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Contrôle."

    Como se depreende da leitura deste rol, em cotejo com as alternativas da Banca, apenas a letra B - organização - não constitui um dos princípios ali enunciados, de sorte que vem a ser a resposta da questão.


    Gabarito do professor: B