Questão 1445494

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: IPAC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

A questão das cotas raciais continua sendo muito debatida no Brasil, sendo que uma das resoluções mais recentes, tomadas pelo governo brasileiro foi

• A. a imposição, a todos os serviços públicos, de destinar uma porção dos cargos disponíveis para afrodescendentes, que deve ser proporcional ao quantitativo dessa população no país.
• B. a desapropriação imediata de terras que estejam ocupadas por uma população formada de, no mínimo, 50% de afrodescendentes, para fins de reforma agrária.
• C. o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.
• D. a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral de que todo candidato a cargo executivo deverá estabelecer, no seu programa de governo, uma política referente às cotas raciais
• E. a obrigatoriedade, das escolas públicas, de matrícula prioritária para os afrodescendentes.

Gabarito: C