Questão 1445764

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

A doutrina contábil costuma definir o orçamento público nos seguintes aspectos: Financeiro, Econômico e Jurídico. Segundo seu aspecto jurídico, o orçamento público pode ser definido como:

• A. O orçamento público é considerado como o plano de custeio, investimento, inversões, transferências e receitas, proposto pelo Poder Executivo para um exercício financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo.
• B. O Orçamento público por meio de suas cifras pode conhecer com detalhes seu processo, sua cultura e civilização.
• C. O orçamento público é a lei que estima receita e fixa a despesa para um determinado exercício financeiro, estabelecendo responsabilidade, compromisso e obrigações para a administração pública.
• D. Na sua mais exata expressão, o orçamento pode ser entendido como o quadro orgânico da gestão pública, ou seja, como o reflexo (ou espelho) da vida do estado.
• E. O orçamento público é a lei que estima despesa e fixa a receita para um determinado exercício social, estabelecendo responsabilidade, compromisso e obrigações para a administração pública.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  A dimensão jurídica se justifica na medida em que o orçamento público é lei aprovada pelo Poder Legislativo (se pauta no sistema jurídico), estimando receitas e fixando despesas.