Questão 1445968

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Marque a alternativa que NÃO apresenta princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n° 9.784/99:

• A. legalidade, finalidade, motivação
• B. pluripartidarismo, cooperação com a mídia, denunciação.
• C. razoabilidade, proporcionalidade, moralidade.
• D. ampla defesa, contraditório, segurança jurídica
• E. interesse público, eficiência, ampla defesa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  

• Galera a banca correta é PR-4 concursos.

• LETRA B CORRETA 

     Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência
  

• A ADMINISTRAÇÃO OBEDECERÁ, DENTRE OUTROS, AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: SERA FACIL PRO MOMO

   

  SEGURANÇA JURÍDICA

  RAZOABILIDADE

   

  FINALIDADE

  AMPLA DEFESA

  CONTRADITÓRIO

  INTERESSE PÚBLICO

  LEGALIDADE

   

  PROPORCIONALIDADE

   

  MOTIVAÇÃO

  MORALIDADE

• Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

• -Princípios expressos no caput do art. 37 da CF (LIMPE)
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
  .
  -Princípios expressos na Lei n. 9.784/99
  Art. 2° A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

• GABARITO: LETRA B

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  FONTE: LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

• pluripartidarismo, cooperação com a mídia, denunciação.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 2º da lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal):

  “Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

  A- Esses princípios constam no rol do art. 2º da lei 9.784/99.

  B- Correta. Esses princípios não constam no rol do art. 2º da lei 9.784/99 ora transcrito.

  C- Esses princípios constam no rol do art. 2º da lei 9.784/99.

  D- Esses princípios constam no rol do art. 2º da lei 9.784/99.

  E- Esses princípios constam no rol do art. 2º da lei 9.784/99.