Questão 1446007

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

O texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às questões 54 e 55 propostas a seguir.

“No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas. Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.”

Dentre outras, deverá constar do edital de abertura de inscrições para o concurso público a seguinte informação:

• A. valor aproximado da taxa de inscrição e, conforme interesse do órgão, orientações sobre isenção do pagamento
• B. referência genérica à metodologia para classificação no concurso público
• C. número de cargos ou empregos públicos a serem providos.
• D. exigência de exames médicos, psicotécnico e de sindicância da vida pregressa para cargos de nível superior na administração indireta
• E. gravação audiovisual na fase de entrevista, exclusivamente para cargos das carreiras da área cultural e de comunicação social.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90. Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Regulamento)

  
  

  Lei 8.112/90. Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    § 1^o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    § 2^o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• O erro da A foi : 'valor aproximado da taxa de inscrição e, conforme interesse do órgão, orientações sobre isenção do pagamento.
  
  É obrigatório constar no edital.

• alguém sabe resolver essa?

  
  

• O que diabos o texto tem a ver com a pergunta?

  
  

  Gabarito: C

• E quando o concurso for apenas para cadastro de reserva???

• Não seria número de VAGAS?

• Lulalá!!!

• Vive num mundo muito loko

• ??????????

• Esquece o mimi de politicagem; Vai direto pra pergunta; Responde de acordo com a Lei. Pronto.

  Tá tudo aqui:

  Lei 8.112/90.

  Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Regulamento)

   Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    § 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• Emprego público???