Questão 1446133

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Em relação às funções de confiança, a Constituição Federal de 1988 estabelece regras relativas aos cargos em comissão e funções de confiança. Portanto, estas deverão ser exercidas:

• A. Somente por servidores que ocupem cargos em comissão.
• B. Exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
• C. Por um percentual mínimo, previsto em lei, de servidores comissionados.
• D. Dando preferência aos servidores que ocupam cargo efetivo.
• E. Por um percentual máximo, previsto em lei específica dos servidores de carreira.

Gabarito: B

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  

  
  

  Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

• Ver artigo 37, II e V
  Cargos de Comissão: Livre Nomeação e Exoneração 
  podem ser exercidos por efetivos ou não ( reservados percentual em lei para efetivos )
  Cargos de Confiança: Exclusivos para efetivos
  é isso produção? Se estiver errada, por favor me digam!!
  Bons estudos

• Natalí, função de confiança é para efetivos

• questao passivel de anulacao...

• Essa questão deve ter sido anulada

• A redação da questão realmente é lamentável, mas da para entender.