-
8112/90 Da Posse e do Exercício
Art. 13.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer
no prazo previsto no § 1o deste artigo.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de
trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
-
Depois de sair a nomeação ==> 30 dias para a posse
[se não tomar posse, ato sem efeito]
Depois de tomada a posse ===> 15 dias para o início do exercício
[se não tomar exercício:
a)se efetivo --> exonerado
b)se cargo em comissão --> ato sem efeito]
-
NOMEAÇÃO__________30 DIAS___________POSSE (pode por procuração específica)___________15 dias _________exercício
não tomar posse: torna sem efeito a nomeação
não entra em exercício: como ainda não é servidor será exonerado
LETRA D.
-
será tornado sem efeito o ato de provimento.
-
Da nomeação para não tomar posse: o ato é tornado sem efeito
Da posse para não entrar em exercício: Exoneração
-
Lembrando que se ele tomar a posse e não entrar em exercícios em 15 dias será exonerado.