Questão 1447009

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A. I, II, III, IV e V
• B. I, II, IV e V
• C. II, III e IV
• D. I, II e III
• E. I, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• A questão poderia ser respondida por pura eliminação. Bastava lembrar que o responsável por proferir voto de desempate (quando for o caso) é o Presidente do TRE. Como a Letra E é a única que não considera a assertiva II correta, é a resposta certa.

• Os itens I, IV e V constituem competências do PGE (gabarito: E).
  Sobre os itens II e III:

  Art. 16. Compete ao Presidente:

  II - proferir voto de desempate; 
  

  Art. 18. Compete ao Vice-Presidente:
  

  IV - presidir à Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais; 

• Para esse tipo de questão acho que é oportuno ler o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em pauta, sobretudo no que diz respeito as funções do Presidente, Vice e do Procurador do respectivo Tribunal.

• Gabarito: Letra E; Todas as alternativas estão no Regimento Interno do TRE-RS; I) ART. 36 Inciso IV; II) ART. 17 Inciso III; III) ART. 19 Inciso IV; IV) ART. 36 Inciso VII; V) ART. 36 Inciso XI.