Questão 1447552

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Entre as características das pessoas jurídicas, uma se destaca como a mais importante, porque dela depende a maioria das outras.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.

• A. Personalidade própria.
• B. Capacidade própria de endividamento.
• C. Patrimônio próprio
• D. Nome próprio.
• E. Capacidade processual ativa e passiva

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.
  

  Podemos conceituar Pessoa Jurídica como a união de pessoas naturais ou de patrimônios, com o objetivo de atingir determinadas finalidades, sendo reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Assim, como sujeito de relações jurídicas, sua característica principal é a de possuir personalidade jurídica individual própria (autônoma), independente da personalidade das pessoas naturais que a compõe, principalmente quanto ao patrimônio. 

  
  

• A partir da sua personalidade jurídica própria, que se distingue das pessoas físicas que a compõe, a pessoa jurídica pode ter capacidade própria para direitos e deveres; adquirir patrimônio próprio; ter um nome próprio e ter capacidade processual própria.

• A razão de ser das pessoas jurídicas é a existência de uma personalidade diversa da dos seus fundadores ou membros...

• Pessoa Jurídica pode ser conceituada como um conjunto de pessoas ou de bens arrecadados (fundação) formados com objetivo lícito e específico constituídos na forma da lei. A pessoa jurídica tem personalidade própria, distinta de seus componentes. 

   

• A questão trata de pessoa jurídica.

  As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas como sendo conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).

  A) Personalidade própria.

  A personalidade jurídica própria é a principal e a mais importante característica da pessoa jurídica.

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.

  
  B) Capacidade própria de endividamento.

  Ao ter personalidade jurídica própria, a pessoa jurídica tem capacidade própria de endividamento, pois possui patrimônio próprio.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) Patrimônio próprio

  Ao adquirir personalidade jurídica própria, a pessoa jurídica também terá seu próprio patrimônio, que será diferente e separado de seus fundadores ou criadores.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) Nome próprio.

  O nome próprio da pessoa jurídica decorre da aquisição de personalidade jurídica própria, e serve para identifica-la como tal (pessoa jurídica).

  Incorreta letra “D”.

  
  E) Capacidade processual ativa e passiva

  Com a aquisição de personalidade jurídica própria, a pessoa jurídica adquire, também, capacidade processual.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

•  

  letra A:

   

  O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica própria para  concretização  de  objetivos  comuns,  congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e  da realidade  orgânica.