Questão 1447558

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Analise a situação hipotética a seguir.

João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.

• A. A cidade em que primeiro fixou sua empresa
• B. A cidade em que possuir maior volume de negócios
• C. Qualquer uma das duas cidades.
• D. Cada uma das cidades, em relação aos negócios que digam respeito à sua base territorial.
• E. As duas cidades necessariamente ao mesmo tempo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: “D”.

  Art. 72, CC: É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  

• Isso ocorre porque uma empresa não pode ser o domicílio das obrigações contraídas pela outra.
  

• A questão trata de domicílio.
  
  Código Civil:

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  A) A cidade em que primeiro fixou sua empresa

  O domicílio profissional de João será cada uma das cidades, para as relações que lhe corresponderem.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) A cidade em que possuir maior volume de negócios

  O domicílio profissional de João será cada uma das cidades, para as relações que lhe corresponderem.

  Incorreta letra “B”.
  
  
  C) Qualquer uma das duas cidades.

  O domicílio profissional de João será cada uma das cidades, para as relações que lhe corresponderem.

  Incorreta letra “C”.
  
  
  D) Cada uma das cidades, em relação aos negócios que digam respeito à sua base territorial.

  Cada uma das cidades, em relação aos negócios que digam respeito à sua base territorial.
  
  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  
  E) As duas cidades necessariamente ao mesmo tempo.

  O domicílio profissional de João será cada uma das cidades, para as relações que lhe corresponderem.

  Incorreta letra “E”.
  
  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.